Apresentação
A Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) tem sua origem no documento que criou a Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária (ESAMV) e estabeleceu as bases fundamentais do ensino agropecuário no Brasil. A ESAMV foi criada em 20 de outubro de 1910 pelo Decreto Federal nº 8.319, de 20 de outubro de 1910.E pelo Decreto Federal nº 6.155, de 30 de dezembro de 1943 foi instituída a Universidade Rural vinculada ao Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas (CENEPA) do Ministério da Agricultura.
Em 1948, a então Universidade Rural, foi transferida para as margens da antiga rodovia Rio-São Paulo localizada em Seropédica, que era, naquele momento, distrito do município de Itaguaí. Com a Lei Delegada nº 9, de 11 de outubro de 1962 – que tratou da reorganização do Ministério da Agricultura – a Universidade Rural passou a ser denominada de Universidade Rural do Brasil, sendo-lhe reconhecida autonomia didática, administrativa, financeira e disciplinar, que seria exercida na forma de seus estatutos. Anteriormente, em 1958, a UFRRJ, então Universidade Rural do Brasil, recebeu ajuda financeira do Ministério da Educação e da Cultura, nos termos de convênio com ajuda financeira pelo COSUPI (Comissão Supervisora dos Institutos)[1]. Seu objetivo era a criação de institutos especializados dentro das universidades. Assim, em 1962, criou-se, o Instituto de Economia Rural, com função de constituir um centro de excelência em pesquisa. Este Instituto, porém, deixou de funcionar pouco tempo depois, dada a extinção do convênio e o fim da destinação dos recursos. Esse movimento foi essencial para a criação do Departamento de Ciências Econômicas e Sociais, que além das atividades de pesquisa e extensão, assumira as atividades de ensino concernentes à antiga cátedra (DCES, 1967).
A Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, com essa denominação, deu-se em maio de 1967, quando a Instituição passou do Ministério da Agricultura para o Ministério de Educação. Essa denominação foi decorrente do disposto no artigo 1º da Lei nº 4.759, de 20 de agosto de 1965 – Lei que dispôs sobre a denominação e qualificação das universidades e escolas técnicas federais (VEIGA, 2015). Visto que a Lei estabeleceu que: “as Universidades e as Escolas Técnicas da União, vinculadas ao Ministério da Educação e Cultura, sediadas nas capitais dos estados, serão qualificadas de federais e terão a denominação do respectivo Estado”. E, em seu artigo 2º, a sede localizada em cidade que não a capital do estado, seria qualificada de federal com a denominação da respectiva da cidade.
O Departamento de Ciências Econômicas iniciou com a criação da disciplina de Economia Rural, seguindo o desdobramento de cátedra realizado pelo então presidente da república[2] -, sendo lecionada no quarto ano do curso de Agronomia. A Economia Rural incluía Contabilidade Agrícola e Estatística Agrícola e, em 1934, englobou temas da extinta cátedra de Direito Rural e Legislação. Em 1956, começaram a ser incorporadas duas novas disciplinas, Sociologia Rural e Extensão (DCES, 1967).
Com a Reforma Universitária de 1968, o Departamento foi reorganizado seguindo a substituição de cátedras pelo sistema de créditos e a lotação de professores passou a ser organizada por departamentos. A partir desta reforma, criou-se o Instituto de Ciências Humanas, o que ampliou as atividades do Departamento de Ciências Econômicas e Sociais, incluindo-se a pós-graduação, em Agronegócio, sob a forma de especialização, aperfeiçoamento e extensão (DCES, 1967).
Em 2012, um novo Estatuto e Regimento da UFRRJ é aprovado – Deliberação CEPE n. 15 de 23 de março –, observando também as mudanças trazidas pela Constituição Federal de 1988 e Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996. Por esse regimento, departamentos passam a ser vinculados a institutos. Em 2013, por meio da Deliberação n° 60, de 30 de julho de 2013, o CONSU/UFRRJ aprovou a criação do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas (ICSA), vinculando o Departamento de Ciências Econômicas – DeCE – à estrutura administrativa do novo Instituto, assim como a coordenação do curso. A graduação experimenta um marco em 2023, quando o regulamento da graduação é aprovado.
[1] Mais informações de caráter legal podem ser consultadas em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1960–1969/decreto–49355–28–novembro–1960388761publicacaooriginal–1–pe.html
[2] Conforme Decreto n. 12.839 de 12 de janeiro de 1918 – o então presidente, Wenceslau Braz Pereira Gomes – resolveu desdobrar a 15ª cadeira (legislação, escrituração, estatística e crédito agrícolas) da então Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária nas seguintes: 15ª Direito e legislação rural e 24ª Economia e estatística rural. Essa resolução estava amparada na autorização contida no art. 97, alínea XXXIII da lei n. 3.454 de 6 de janeiro de 1918. Ambas as cadeiras criadas, foram colocadas no 4º ano do curso de engenheiros agrônomos.